Home Care, um tratamento mais humanizado

02.06.2018

Vantagens para os dois lados: paciente e a operadora do plano de saúde. 

A internação domiciliar mais conhecida como Home Care é um tratamento mais humanizado que visa proporcionar ao paciente o mesmo tratamento que ele receberia em uma internação hospitalar, com benefícios tanto para o paciente, quanto para a operadora do plano de saúde e o sistema de saúde.

Para o paciente, o Home Care tem como vantagens evitar os riscos de se contrair infecções e doenças hospitalares, possibilitar que o tratamento ocorra em sua casa, ambiente mais acolhedor junto de seus familiares e propiciar uma maior autonomia e melhor qualidade de vida para o paciente e consequentemente para seus familiares.

 

Já para a Operadora do plano de saúde os custos do tratamento de assistência a saúde são reduzidos, uma vez que diminui o número de diárias no hospital, os gastos com instalações e equipamentos, serviços e taxas hospitalares.

 

O Sistema de Saúde e a sociedade também ganham com esta modalidade de tratamento, visto que permite uma maior rotatividade de seus leitos, otimizando a ocupação dos mesmos, pois abre espaço para pacientes instáveis que necessitam de UTI, de cirurgias e que possuam enfermidades mais agudas ampliando, desta forma, a oferta dos leitos, diminuindo a permanência hospitalar, as reinternações e as doenças hospitalares.

 

A Desospitalização é um modelo que vem corroborar com a redução da superlotação das unidades hospitalares, ocupados por doentes idosos, com doenças crônico-degenerativas, diminuindo os custos assistenciais à saúde melhorando a qualidade do atendimento. Desta forma, os recursos escassos da Saúde seriam otimizados.

 

O Home Care se apresenta como um modelo harmônico, mais humanizado desde que seja oferecido todo o suporte terapêutico necessário para dar continuidade ao tratamento dentro do domicilio do paciente. Mas, insta salientar que, todo esse processo só será válido se vier com o comprometimento, seriedade, ética e respeito da Operadora dos Planos de Saúde em oferecer o melhor ao paciente e sua família, com a entrega de um serviço de Home Care eficiente, seguro, com a estrutura de pessoal, equipamentos, materiais e medicamentos, como se fosse a real extensão da internação hospitalar.

O direito constitucional ao melhor tratamento de saúde deve ser respeitado pelas operadoras de planos de saúde, em consonância com o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Apesar da internação domiciliar ainda não constar no rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nada impede que ofereça a cobertura para esse atendimento, pois do contrário as empresas de planos de saúde são obrigadas a manter o paciente internado no hospital até que tenha total condições de receber alta, de acordo com parecer técnico no. 05/GEAS/GGRAS/DIPRO/2018.

 

Destaca-se que, embora a maioria dos pacientes não corram mais riscos, e que estejam de certa forma com o quadro estabilizado, não estão em condições de alta, uma vez que precisam para a manutenção do tratamento determinadas condições, equipamentos, suportes que só teriam em um hospital ou em uma internação domiciliar, como por exemplo o suporte de oxigênio, sessões de fisioterapia motora ou respiratória, de fonoaudiologia, enfermagem 24 horas para pode administrar os medicamentos endovenoso e curativos para escaras, cama elétrica, entre outros.

 

Contudo, quando houver justificativa médica, isto é, quando o médico-assistente requerer o tratamento por entender que seria a melhor alternativa terapêutica para o paciente, o procedimento deve ser autorizado pelas operadoras de planos de saúde.

 

Segundo o Superior Tribunal da Justiça – STJ, as seguradoras de plano de saúde podem estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma, sendo abusiva a clausula contratual que exclua o tratamento domiciliar quando essencial para garantir a saúde ou a vida do segurado.E não há o que se falar de ausência contratual, pois as cláusulas contratuais devem ser interpretadas da forma mais favorável ao consumidor, de acordo com o artigo 47 CDC /2002.Se o procedimento for negado pela via administrativa, os pacientes e seus familiares podem e devem buscar os seus direitos pela via judicial.

 

Para isso, em primeiro lugar o familiar responsável pelo paciente deve ter em mãos o pedido de indicação do Home Care feito pelo médico-assistente, escrito de forma detalhada, com cada item da solicitação fundamentado. Isto é, a quantidade de sessões semanais de fisioterapia, de fonoaudióloga, enfermagem se é tempo integral, se tem dieta enteral com a especificação da mesma, cama elétrica, medicamentos etc...

 

O pedido deve ser entregue ao setor administrativo da operadora do plano de saúde devidamente protocolado, guardando sempre uma cópia dos documentos entregues e assinados.As operadoras de planos de saúde devem responder aos seus assegurados informando se autorizam ou rejeitam o pedido médico, conforme a Resolução 395/2016, da ANS, em seu artigo 10, especificando o motivo da negativa. Caso não seja fornecido por escrito a negativa do procedimento, o beneficiário pode requerer que seja enviado por escrito e encaminhado por e-mail, no prazo máximo de 24 horas.

Caso a operadora não o faça, o usuário poderá fazer uma reclamação (notificação de intermediação preliminar - NIP) junto a ANS.Com esta negativa a família poderá entrar com um pedido de tutela antecipado (liminar) e obrigação de fazer para que o plano de saúde implemente o serviço de Home Care, conforme indicação médica.

 

Após a instalação do Home Care é direito do paciente ter a cobertura de todas as despesas médicas e hospitalares com fulcro no artigo 12 da Lei 9656/98 e parecer técnico da ANS 05/GEAS/GGRAS/DIPRO/2018, isto é, equipe multidisciplinar, exames, medicamentos, fraldas, gases medicinais, nutrição via enteral se for o caso, cama hospitalar, cadeira de rodas etc.. Não deixe de buscar os seus direitos.

 

Andrea Viegas - advogada sistêmica

www.andreaviegasadvocacia.com.br

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