Guarda dos filhos sob a ótica da advocacia sistêmica

A guarda dos filhos pode ser unilateral ou compartilhada, e a sua regulamentação é necessária sempre que os pais optarem por não conviverem sob o mesmo teto. Neste momento, terão que decidir quem irá dedicar-se aos cuidados diários da criança ou adolescente.

 

Registra-se, porém, que independentemente de quem detém a guarda, o outro poderá e deverá participar ativamente da vida do filho. É importante deixar claro que a lei não traz o período de tempo que aquele que não detém a guarda poderá conviver com o filho. Por isso, se mostra equivocada qualquer tipo de padronização que não atenda aos interesses da criança ou adolescente, como “visitas” quinzenais.  

 

O tempo é decidido de acordo com a rotina da criança ou adolescente e também dos pais, promovendo-se o equilíbrio, o bem-estar e principalmente a ampla convivência entre pais e filhos.

Guarda Compartilhada

Com a edição da Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que entrou em vigor na data da sua publicação, a denominada guarda compartilhada passou a ser regra, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho em um processo de separação.

 

A própria lei traz em seus dispositivos elementos que esclarecem o significado de guarda compartilhada, estabelecendo, por exemplo, que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada, priorizando os interesses dos menores.

Na aplicação da guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos menores, e para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência, o Juiz poderá basear-se em laudo social e psicológico.

 

Não podemos deixar de reconhecer que se trata de um avanço na área do Direito de Família, já que a lei que rege o assunto tem por principal objetivo equilibrar os direitos entre o pai e a mãe, permitindo que ambos tomem as decisões sobre a vida de seus filhos.

 

Porém, o que se observa na prática é uma subjetividade extrema e uma padronização equivocada de um Poder Judiciário que não acompanhou a evolução do Direito de Família, e que vem prestigiando o individualismo jurídico em desfavor da solidariedade familiar, o que deve ser combatido pelos pais.

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