Estou sendo impedido de ver meu filho. O que devo fazer?

Saiba mais sobre alienação parental e quais os direitos do pai ao ser impedido de exercer seu papel. A paternidade é um tema cada vez mais discutido nas rodas de conversas, com os pais se posicionando de um modo mais participativo na vida dos seus filhos e, lentamente, caminhando pra quebra daquele paradigma que o pai é apenas um provedor distante e frio.

Normalmente, ouvimos falar sobre pais que abandonam os filhos, evitam o registro, deixam de pagar pensão, etc. Claro que isso realmente acontece, mas é apenas uma face de uma situação mais complexa e com diversas nuances envolvendo a paternidade.

 

Às vezes, o pai é afastado do contato com o filho por diversos motivos, mas contra a sua vontade. Assim, ao contrário de algumas expectativas, muitos pais solteiros e/ou divorciados têm travado enormes batalhas quando o assunto é guarda dos filhos e fazem de tudo pra deixar claro que possuem totais condições de exercerem papeis que até então eram exercidos exclusivamente pelas mães, compartilhando, dividindo responsabilidades atinentes aos cuidados diários dos filhos.

 

Mas como toda quebra de paradigma deve ser conquistada, a vida de muitos pais não tem sido fácil e retomar o cuidado com os filhos acaba se tornando uma nova saga a se superar.

 

A solução para uma situação como essa pode ser facilitada por alguns esclarecimentos importantíssimos acerca de alguns institutos do Direito de Família.Vou tentar explicar aqui embaixo alguns desses conceitos.

Poder Familiar

Antes de mais nada, é preciso acalmar os corações dos papais esclarecendo que, com o nascimento de seus filhos, também nasce o poder familiar que é o conjunto de direitos e deveres que os pais têm em relação aos filhos menores, e estão previstos no artigo 1634 do Código Civil, que apresenta um texto de fácil leitura e compreensão.

 

Este esclarecimento inicial se mostra pertinente, pois os pais tendem a valorizar muito mais a guarda, desconhecendo que ela é apenas um dos elementos que compõem o poder familiar.

 Enquanto o poder familiar consiste no conjunto de direitos e deveres que os pais têm em relação aos filhos menores, a guarda está muito mais relacionada à questão de companhia e com a responsabilidade acerca dos cuidados diários (rotineiros) da criança ou adolescente.

 

O poder familiar é muito mais abrangente que a guarda. Se o pai exerce o poder familiar, tem direito de conviver amplamente com seu filho.

É importante registrar que o Poder Familiar, de acordo com o artigo 1632 do Código Civil, independe do estado civil dos pais.

 

Então, sejam os pais solteiros, divorciados ou casados, todos são detentores do poder familiar, o que significa dizer que todos têm poder de decisão sobre a direção da criação e educação dos seus filhos.

 

Apenas a título de exemplo, mesmo não detendo a guarda do filho, o pai pode conceder ou negar consentimento para o mesmo se casar; para viajar ao exterior; ou ainda para mudar sua residência permanente para outro Município.       

 

É preciso desmistificar o entendimento de que aquele que detém a guarda do filho pode tudo, pois os pais são responsáveis pelos filhos menores (poder familiar), independentemente do fato de estarem juntos em um relacionamento amoroso ou não e também independentemente do fato da guarda estar sendo exercida por um ou pelo outro.  

 

Compartilhar
Share on Twitter
Please reload

Assine nosso canal
Please reload

CONTATO

[11] 94292-1740 - Marcella Santos

Unidade 1

Alameda Santos, 1773 - Cerqueira César

São Paulo/SP - CEP 01.419-100

[21] 98030-7444 - Luciana Ferreira

Unidade 2

Rua Augusta, 101   Sala 920  -  Consolação

São Paulo/SP - CEP 01.313-001

  • Gestão da Advocacia Sistêmica
  • Gestão da Advocacia Sistêmica
  • Gestão da Advocacia Sistêmica
  • Gestão da Advocacia Sistêmica
  • Gestão da Advocacia Sistêmica
  • Gestão da Advocacia Sistêmica
  • Tweeter

© 2018 Advocacia Sistêmica

© 2018 Gestão da Advocacia Sistêmica

Todos os direitos reservados.

WhatsApp GDAS