Direito de Família: Divórcio e União Estável sobre a perspectiva processual com o uso das Constelações Familiares

14.12.2017

 

Como forma primária de organização social, a família possui extrema importância na formação emocional, intelectual e cultural do indivíduo, recebendo especial tutela do Estado, justamente por ser fonte de força interior para resistência aos obstáculos e adversidades da vida e destino, enquanto construímos nossa personalidade.

 

Sem sombras de dúvidas que a família na sociedade destaca-se para o homem como o seu mais importante elo de ligação no relacionamento social, pois é no seio dela que surge, recebe a proteção indispensável para a continuidade da vida (...). [1]

 

A afetividade é fator elementar em uma relação familiar e, como todo relacionamento constante, seja ele conjugal, entre pais e filhos, irmãos e outros, a existência de conflitos submersos é evidente.

 

Quando não resolvidas, as perturbações podem acarretar distância afetiva, disfunção física ou psicológica sobre os indivíduos do conjunto familiar, que levam ao judiciário a somatização de uma situação por vezes puramente emocional, que poderia ser resolvida entre os próprios familiares.

 

Muitas vezes, a ausência de expressão de seus reais anseios e necessidades, ou mesmo aversão na tentativa de esclarecer e solucionar as pendências e questões decorrentes do rompimento da relação conjugal alimentam ainda mais o conflito existente entre as partes.

 

Dos processos envolvendo a ruptura de uma união amorosa/conjugal, sejam eles de divórcio ou união estável nas Varas de Família de todos os Estados, nota-se a reincidência de demandas envolvendo as mesmas partes, ou a prorrogação do litígio pelas mesmas.

 

A exemplo disso, pode-se ter um divórcio que depois de sentenciado irá gerar um cumprimento de sentença por questões patrimoniais, uma ação revisional de alimentos, regulamentação de visitas, pedido de alteração de guarda, etc. 

 

Ou ainda, uma cautelar de separação de corpos com posterior reconhecimento e dissolução de união estável, com tramitação simultânea de outro procedimento para aplicação de medidas de proteção ou processo crime em Vara Criminal ou de Violência Doméstica, além de outros processos envolvendo demais familiares junto ao Juizado Especial e outros.

 

As consequências da postura rígida entre os litigantes acarretam não somente prejuízos processuais, como também aumenta a tensão entre os pais, na grande maioria dos casos, rivais entre si, levando de forma inconsciente ou até proposital a inclusão dos filhos menores em meio a luta processual, pois: “O relacionamento conjugal constitui o eixo em torno do qual se formam todas as outras relações familiares. Os cônjuges são os arquitetos da família. Um relacionamento conjugal tenso tende a produzir funções parentais disfuncionais.”[2]

 

Assim, as dores emocionais advindas do término do relacionamento acabam enredando os filhos para dentro dos conflitos do casal, contribuindo negativamente para sua formação humana, ainda em desenvolvimento, por se tratar, na maioria dos casos, de crianças e adolescentes. Os prejuízos psicológicos e sociais poderão se arrastar pela vida adulta. Por consequência, os filhos poderão iniciar um padrão cíclico de futuros relacionamentos conturbados e fadados ao fracasso, em inconsciente lealdade aos pais.

Mesmo no afã de acabar com o processo judicial os ex-cônjuges/companheiros se propõe a realizar acordos em Juízo que não necessariamente trazem a solução do litígio, já que não conseguem dar cumprimento futuro.

 

Destarte, estão a serviço de uma consciência familiar superior que os uniu e que vem agindo diretamente sobre seus comportamentos e decisões.

Não raramente, observa-se que os companheiros fazem exigências entre si, semelhantes aquelas da infância que tinham com seus pais. Ou seja, continuam a buscar na vida adulta conjugal, aquilo que a criança ferida julga necessitar, colocando seu parceiro na posição inconsciente de seu pai ou mãe, levando a relação ao fracasso iminente.

 

E assim seguem, feridos pelo término conturbado, continuando a atacar-se de forma direta ou velada, fazendo com que os filhos sintam-se motivo das brigas, discussões e fragilidades emocionais que a relação parental tomou frente a relação matrimonial:

 

Uma ofensa do pai contra a mãe, ou da mãe contra o pai, são sentidas pelos filhos como se estes fossem as vítimas dos ataques, mesmo que não se dêem conta disso. Sim, porque sistemicamente os filhos são profundamente vinculados a ambos os pais biológicos. São constituídos por eles, por meio deles receberam a vida[3]

 

Neste norte, as Constelações Sistêmicas Familiares trazem uma nova percepção sobre os conflitos, visando buscar a fundo os reais motivos das desavenças familiares e a melhor alternativa para solução, envolvendo diretamente os litigantes de um processo.

 

Desenvolvida pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, a Constelação Sistêmica Familiar é definida como uma abordagem terapêutica, que visa a conscientização do indivíduo sobre os motivos inconscientes que possam estar influenciando seu destino. Busca-se identificar possíveis emaranhados que estejam causando falta de êxito na vida e nos relacionamentos entre outras conjunturas.

 

Hellinger deparou-se com a existência de uma consciência de clã agindo entre os membros do grupo familiar e comunitário, que faz com que os familiares voltem seu olhar para o grupo, zelando de forma inconsciente para a preservação do coletivo familiar.

 

Ao analisar os fenômenos geridos por esta consciência superior, Hellinger observou a existência de leis operantes dentro do sistema familiar, que regem as relações humanas de forma constante e profunda. Por sistema familiares, definiu-se: “Sistema” significa aqui uma comunidade de pessoas unidas pelo destino, através de várias gerações, cujos membros podem ser inconscientemente envolvidos no destino de outros membros.”[4]

 

Quando violadas as leis que regem os relacionamentos, observa-se a ocorrência fenômenos, também chamados de sintomas, os quais são perceptíveis com manifestações de violência entre os familiares, doenças, vícios, mortes, dificuldade em relacionamentos, problemas comportamentais, enfermidades mentais, entre outras situações que se revelam em dinâmicas ocultas.

 

A primeira lei denominada “Pertencimento” estabelece que todos os integrantes de um clã familiar, vivos e mortos, gerações pretéritas e atuais, fazem parte do sistema familiar. Sua violação ocorre quando um ou mais membros são excluídos ou não são honrados e respeitados dentro do grupo familiar. Em se tratando de relacionamento conjugal, quando um ex-cônjuge exclui ou não respeita o outro, esta informação poderá ser recebida inconscientemente pelo filho como exclusão do mesmo, já que advindo de forma igual do pai e da mãe.

 

A segunda lei chamada “Ordem” anuncia que aqueles que vieram primeiro possuem prioridade. Em um sentido mais simbólico, significa dizer que ninguém poderá ocupar o lugar de outro, especialmente quando se trata de um membro de uma geração anterior. Exemplificando, uma das dinâmicas ocultas que causa emaranhados dentro de um sistema, são situações em que um filho assume a postura de um dos pais.

 

A terceira lei “Equilíbrio” preconiza que as relações familiares são baseadas em um balanceamento entre o “dar e receber” e a compensação quando um fato gera um mal injusto a um dos membros, devendo o prejudicado ser reparado. Quando em um casal, um excede em sua parte na contribuição do relacionamento, exigindo a mesma proporção do outro, mesmo que este não consiga retribuir, o desiquilíbrio ocorre, causado o afastamento de um dos companheiros, traições, etc.

 

O objetivo primordial de uma Constelação sistêmica é trazer à luz o que está oculto e vem causando embaraços à vida. Em uma forma simplificada, é tida como uma abordagem terapêutica com resultados profundos. Olha-se para o passando visando um movimento de progresso ao futuro.

 

Os efeitos do método terapêutico não são imediatos e funcionam na ruptura de padrões inconscientes, fazendo com que o constelado tome a responsabilidade por sua vida e saia de um patamar de vitimização.

Vislumbra-se que o se busca é a conscientização e, por consequência, podemos alcançar uma resolução eficaz, levando em conta todo o grupo familiar envolvido no litígio, atingindo questões emocionais que vão além do que se manifesta processualmente. A participação dos litigantes é conjunta e responsável na solução e pacificação do conflito.

 

No Brasil, as constelações foram introduzidas pelo Juiz de Direito Sami Storch, atuante junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que utilizou o método das Constelações Familiares junto à Vara de Família, atingindo a proporção em Juízo de até 100% (cem por cento) de acordos em audiências de conciliação, conforme noticiou o portal do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. [5]

 

A grande maioria dos tribunais brasileiros vem realizando a prática de Constelações Familiares na busca da melhor solução para conflitos judiciais, caracterizando um movimento quem vem sendo chamado de “Humanização do Judiciário” onde o olhar de todos os atuantes processuais (Magistrados, Servidores, Advogados e Promotores) vai além das páginas timbradas e informações catalogadas e encontram o jurisdicionado em sua forma humana e mais singela.

 

Bem recepcionada pela legislação vigente, as Constelações Sistêmicas estão em conformidade com o Resolução 125/2010 do CNJ que estimula o tratamento adequado de conflitos, com a utilização e métodos alternativos.

A atuação as Constelações Familiares dentro do âmbito da Justiça de Família, vem ao encontro de todos os princípios que norteiam referido instituto.

O método poderá ser aplicado em fase inaugural do processo, visando a facilitação e maior amplitude da conciliação e/ou mediação que será feita em audiência preliminar (artigo 334 do CPC/2015) com especial regulamentação prática no artigo 694 do CPC/2015, in verbis:

 

“Art. 694.  Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação. Parágrafo único. A requerimento das partes, o juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem a mediação extrajudicial ou a atendimento multidisciplinar.”

 

A prática usual de vários Tribunais consiste na realização oficinas, palestras, encontros vivenciais, entre outros, onde as partes são convidadas a participarem de forma voluntária.

 

Um facilitador, devidamente formado em Constelações Familiares segundo Bert Hellinger, explana sobre as leis fundamentais dos relacionamentos humanos e sua prática junto ao sistema familiar, além da realização de exercícios de conscientização e das constelações sistêmicas propriamente ditas.

 

Os participantes são levados a refletirem e se conscientizarem sobre suas questões pessoais e judiciais, desenvolvendo um olhar empático e responsável na busca pela melhor solução da questão judicial, comparecendo em audiências de conciliação/mediação ou realizando atos judicias com impulsos de pacificação e não mais de confronto.

 

Por fim, importa esclarecer que o que se busca não são resultados em números de acordos e sentenças homologatórias, mas sim, a verdadeira solução dos conflitos levados à Justiça, dada por aqueles que são os melhores e mais capacitados para resolução: as partes envolvidas.

 

 

[1] OLIVEIRA, José Sebastião de. Fundamentos Constitucionais do Direito de Família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

 

[2] SATIR. Virignia. Terapia do Grupo Familiar. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves; 1988.

 

[3] STORCH. Sami. O que é Direito Sistêmico?, 2010. Disponível em: em Juízo https://direitosistemico.wordpress.com/2010/11/29/o-que-e-direito-sistemico//> Acesso em: 27/09/2017.

 

[4] HELLINGER. Bert. Ordens do Amor. Um guia para o trabalho com Constelações Familiares. São Paulo. Editora Cultrix. 2007.

 

[5] BANDEIRA, Regina. Juiz consegue 100% de acordos usando técnica alemã antes das sessões de conciliação, 2014. Disponível em:< http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/62242-juiz-consegue-100-de-acordos-usando-tecnica-alema-antes-das-sessoes-de-conciliacao />. Acesso em: 22/09/2017.

 

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